Política de Privacidade

1. Introdução

A ÁBACO CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ 46.872.863/0001-50, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos informações pessoais.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos dados pessoais quando você:

• Preenche formulários de contato no site
• Contrata nossos serviços contábeis
• Envia documentos ou informações por e-mail ou outros canais

Tipos de dados coletados:

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço
• Dados empresariais: CNPJ, razão social, atividade econômica, faturamento
• Dados financeiros: informações bancárias, receitas, despesas, tributos
• Dados trabalhistas: informações de funcionários, folha de pagamento, contratos

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar em nosso site, podemos coletar automaticamente informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso. Esses dados são utilizados para análise estatística, melhoria de desempenho e segurança do site.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis: Escrituração contábil, fiscal, tributária e trabalhista, emissão de demonstrativos, cálculo de impostos, obrigações acessórias
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a exigências de órgãos fiscalizadores (Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Ministério do Trabalho, Conselho Regional de Contabilidade)
• Comunicação: Resposta a solicitações, envio de informações relevantes sobre serviços, prazos, mudanças legislativas
• Gestão de relacionamento: Atendimento ao cliente, suporte técnico, consultoria empresarial
• Análise e melhoria: Análise estatística para aprimoramento de processos e serviços

4. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela ÁBACO CONTABILIDADE fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Prestação de serviços contratados (Art. 7º, V, LGPD)
• Obrigação legal: Cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias (Art. 7º, II, LGPD)
• Legítimo interesse: Gestão de relacionamento, prevenção a fraudes, segurança da informação (Art. 7º, IX, LGPD)
• Consentimento: Quando solicitado para finalidades específicas não abrangidas pelas bases anteriores (Art. 7º, I, LGPD)

5. Compartilhamento de Dados

A ÁBACO CONTABILIDADE pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações, sempre respeitando os princípios de necessidade, adequação e segurança:

• Órgãos públicos: Receita Federal, Secretarias da Fazenda estaduais e municipais, INSS, Ministério do Trabalho, Justiça, mediante exigência legal
• Prestadores de serviço: Empresas de software contábil, certificação digital, armazenamento em nuvem, desde que sob contratos de confidencialidade
• Instituições financeiras: Quando necessário para processamento de pagamentos, emissão de guias, pagamento de tributos

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de clientes a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Armazenamento e Segurança de Dados

A ÁBACO CONTABILIDADE adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação acidental.

Medidas de Segurança:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restrito a sistemas contábeis
• Autenticação multifator para acesso a informações sensíveis
• Backups regulares e redundância de dados
• Treinamento periódico de colaboradores em proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação e sigilo profissional

Prazo de Armazenamento:

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda de documentos contábeis, fiscais e trabalhistas (geralmente 5 a 10 anos, conforme legislação específica).

7. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar portabilidade de dados a outro prestador de serviços (quando tecnicamente viável)
• Informação sobre compartilhamento: Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: Revogar consentimento previamente fornecido
• Oposição: Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse

Importante: Alguns direitos podem ser limitados por obrigações legais que exigem manutenção de dados (ex: escrituração contábil, guarda de documentos fiscais).

Como Exercer Seus Direitos:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco por:
E-mail: contato@morvatio.site
Telefone: (64) 99906-0744
Endereço: Av. José Feliciano de Moraes, SN, Residencial Alvina Paniago, Mineiros/GO - CEP 75831-180

Responderemos às solicitações em até 15 dias corridos, conforme Art. 19 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site não utiliza cookies de terceiros para rastreamento ou publicidade direcionada. Podemos utilizar cookies técnicos estritamente necessários para funcionamento do site (sessão, navegação).

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies. No entanto, isso pode afetar funcionalidades do site.

9. Transferência Internacional de Dados

A ÁBACO CONTABILIDADE não realiza transferência internacional de dados pessoais. Todos os dados são armazenados e processados no território nacional.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem autorização de responsáveis legais.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. Alterações significativas serão comunicadas por meio do site ou por e-mail.

Recomendamos revisar esta política regularmente.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de dados:

E-mail: contato@morvatio.site
Assunto: LGPD - Proteção de Dados

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso tenha dúvidas não esclarecidas por esta Política ou queira apresentar reclamação, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: www.gov.br/anpd