Termos de Uso

Última atualização: Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da ÁBACO CONTABILIDADE LTDA (morvatio.site), você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize este site.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Sobre o Site

Este site é operado pela ÁBACO CONTABILIDADE LTDA, CNPJ 46.872.863/0001-50, registrada no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás sob o número GO-004006/O-7.

O site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional, apresentando informações sobre serviços contábeis, tributários, trabalhistas e de consultoria empresarial prestados pela empresa.

3. Uso do Site

3.1 Uso Permitido

Você pode utilizar este site para:

  • Consultar informações sobre serviços contábeis e empresariais
  • Entrar em contato conosco por meio dos formulários ou canais disponibilizados
  • Ler conteúdos educativos sobre contabilidade, tributação e gestão empresarial

3.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

  • Utilizar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes conectados ao site
  • Enviar vírus, malware ou qualquer código malicioso
  • Coletar ou armazenar dados de outros usuários sem autorização
  • Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do site sem autorização expressa por escrito
  • Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extrair conteúdo do site
  • Apresentar-se falsamente como representante da ÁBACO CONTABILIDADE

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, downloads e compilações de dados, é propriedade da ÁBACO CONTABILIDADE LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo, e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

É permitida a visualização e impressão de conteúdo para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso, incluindo reprodução, modificação, distribuição ou republicação, sem o consentimento prévio por escrito da ÁBACO CONTABILIDADE, é estritamente proibido.

5. Conteúdo Informativo - Isenção de Responsabilidade

As informações contidas neste site são fornecidas apenas para fins informativos e educacionais. Não constituem aconselhamento contábil, fiscal, tributário, trabalhista ou jurídico específico.

A legislação tributária e trabalhista brasileira é complexa e está sujeita a constantes alterações. As informações apresentadas refletem a legislação vigente na data de publicação e podem tornar-se desatualizadas.

Não tome decisões empresariais, fiscais ou trabalhistas baseando-se exclusivamente nas informações deste site. Cada caso empresarial é único e exige análise técnica personalizada por profissional habilitado.

6. Prestação de Serviços

A prestação de serviços contábeis pela ÁBACO CONTABILIDADE está condicionada à:

  • Análise prévia da situação da empresa solicitante
  • Verificação de compatibilidade e capacidade de atendimento
  • Celebração de contrato formal de prestação de serviços
  • Fornecimento de documentação completa e informações verdadeiras pelo cliente

O simples preenchimento de formulário de contato não estabelece relação contratual nem obrigação de prestação de serviços. A ÁBACO CONTABILIDADE reserva-se o direito de recusar clientes a seu exclusivo critério.

7. Formulário de Contato e Comunicações

Ao preencher formulários de contato ou enviar mensagens, você declara que:

  • As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas
  • Possui autorização para fornecer dados de terceiros (quando aplicável)
  • Concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade

Comprometemo-nos a responder solicitações em prazo razoável (geralmente até 24 horas úteis), mas não garantimos tempo de resposta específico.

8. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros (órgãos governamentais, instituições regulatórias, fontes de informação). Esses links são fornecidos apenas para conveniência.

Não controlamos nem endossamos o conteúdo de sites de terceiros. O acesso a sites externos é por sua conta e risco. Não nos responsabilizamos por conteúdos, práticas de privacidade ou políticas de sites de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

O site é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que:

  • O site estará sempre disponível, ininterrupto ou livre de erros
  • Defeitos serão corrigidos imediatamente
  • O site está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais
  • As informações são completas, precisas ou atualizadas

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar este site, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ÁBACO CONTABILIDADE, seus diretores, funcionários e prestadores de serviços de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Seu uso do site em violação destes Termos
  • Violação de direitos de terceiros
  • Informações falsas ou enganosas fornecidas por você

11. Disponibilidade do Site

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o site ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio, por motivos técnicos, de manutenção, segurança ou qualquer outro motivo.

Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do site.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar este site, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Mineiros, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

14.1 Totalidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a ÁBACO CONTABILIDADE relativamente ao uso deste site.

14.2 Independência de Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.

14.4 Cessão

Você não pode ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

ÁBACO CONTABILIDADE LTDA
CNPJ: 46.872.863/0001-50
CRC/GO: GO-004006/O-7
Endereço: Av. José Feliciano de Moraes, SN, Residencial Alvina Paniago, Mineiros/GO - CEP 75831-180
Telefone: (64) 99906-0744
E-mail: contato@morvatio.site

Resumo dos Termos

Este site é informativo. As informações não substituem consultoria profissional. O conteúdo é protegido por direitos autorais. Não garantimos disponibilidade contínua. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações do site. A prestação de serviços depende de contrato específico.

Ao usar este site, você concorda com estes termos e com nossa Política de Privacidade.